Erro médico: o que fazer e como buscar seus direitos

Quando um tratamento termina em dano, a primeira pergunta costuma ser: foi azar, foi uma complicação esperada ou foi erro? Nem todo resultado ruim significa que houve erro. Mas, quando houve falha no atendimento, a lei garante ao paciente e à família o direito de buscar reparação. Neste artigo, explicamos de forma simples como o tema é tratado e quais os primeiros passos.

Complicação não é o mesmo que erro

A medicina não é uma ciência exata. Mesmo com a conduta correta, um procedimento pode ter complicações conhecidas e inevitáveis. Por isso, na maior parte dos casos, a obrigação do médico é chamada de obrigação de meio: ele deve empregar o conhecimento, o cuidado e os recursos adequados, mas não pode garantir a cura.

O erro acontece quando o atendimento se afasta do que era esperado. A lei descreve três formas de culpa (Código Civil, art. 951):

• Negligência: deixar de fazer o que deveria ser feito, como não pedir um exame necessário ou não acompanhar o paciente.
• Imprudência: agir sem a cautela necessária, como dar alta antes da hora.
• Imperícia: falta de habilidade ou conhecimento técnico para o ato praticado.

Uma exceção importante é a cirurgia plástica puramente estética. Nela, os tribunais entendem que o médico assume uma obrigação de resultado, o que muda a forma de analisar a responsabilidade.

Quem pode responder pelo dano

O médico. Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 14, § 4º), a responsabilidade do profissional liberal depende da comprovação de culpa.

O hospital ou a clínica. Respondem pelos serviços que prestam, como estrutura, equipamentos, enfermagem, medicação e controle de infecção. Quando o dano decorre do ato de um médico ligado ao hospital, o Superior Tribunal de Justiça costuma exigir a demonstração da culpa desse profissional para responsabilizar a instituição.

O plano de saúde. Pode responder quando o atendimento foi feito por médico ou hospital da sua rede credenciada.

O poder público. Se o atendimento foi no SUS ou em hospital público, a responsabilidade é do Estado, que responde de forma objetiva pelos danos causados por seus agentes (Constituição Federal, art. 37, § 6º).

O que pode ser reparado

Dependendo do caso, a indenização pode abranger:

• Danos materiais: despesas com tratamento, remédios, novas cirurgias e o que a pessoa deixou de ganhar.
• Danos morais: o sofrimento causado pelo erro.
• Dano estético: cicatrizes ou deformidades permanentes. Pela Súmula 387 do STJ, ele pode ser cobrado junto com o dano moral.
• Pensão: em casos de morte ou de perda da capacidade de trabalho.

Os tribunais também reconhecem a chamada perda de uma chance: quando a falha no atendimento tirou do paciente uma possibilidade real de cura ou de um resultado melhor.

O direito à informação e ao consentimento

Antes de um procedimento, o paciente deve ser informado sobre riscos, alternativas e possíveis complicações. Esse é o termo de consentimento livre e esclarecido. O STJ já reconheceu que a falta de informação adequada sobre os riscos pode, por si só, gerar dever de indenizar.

O primeiro passo: pedir o prontuário

O prontuário é o documento mais importante em um caso de erro médico. Ele registra tudo o que foi feito: exames, prescrições, evolução, horários e nomes dos profissionais.

O paciente tem direito a uma cópia. O Código de Ética Médica proíbe o médico de negar ao paciente acesso ao seu prontuário. Em caso de morte, os familiares também podem pedir. Faça o pedido por escrito e guarde o protocolo.

Quais documentos reunir

• Cópia completa do prontuário e da ficha de atendimento.
• Exames, laudos e receitas.
• Termos de consentimento assinados.
• Notas fiscais e recibos de despesas.
• Fotos que mostrem a evolução do dano, com data.
• Nomes de testemunhas e anotações sobre o que aconteceu, com datas e horários.

Existe prazo?

Sim. Nos atendimentos particulares ou pelo plano de saúde, o Código de Defesa do Consumidor (art. 27) prevê o prazo de cinco anos, contado a partir do momento em que o paciente tomou conhecimento do dano e de quem o causou. Contra o poder público, o prazo também é, em regra, de cinco anos. Como cada caso tem detalhes próprios, o ideal é não deixar para depois.

Como funciona a análise do caso

Casos de erro médico são técnicos. Em um processo judicial, normalmente há uma perícia feita por um médico nomeado pelo juiz. Por isso, antes de qualquer medida, é importante analisar com cuidado o prontuário e os documentos, comparando o que foi feito com o que a medicina recomenda para aquela situação. Nem todo caso tem fundamento, e uma análise honesta logo no início evita expectativas que não se confirmam.