ÁREAS DE ATUAÇÃO
É comum que planos de saúde se recusem a custear medicamentos de alto valor, especialmente os importados, experimentais ou fora do rol da ANS. No entanto, a Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes quando o tratamento é essencial e prescrito por profissional habilitado. Atuamos com agilidade para obter decisões liminares que garantam o fornecimento imediato dos medicamentos.
A recusa de cobertura de exames e procedimentos cirúrgicos pode comprometer gravemente o diagnóstico e o tratamento do paciente. Essas negativas, muitas vezes baseadas em alegações administrativas ou falta de previsão contratual, são ilegais quando há prescrição médica. Nossa atuação visa obrigar o plano a autorizar o procedimento de forma urgente.
Negativas de internação — em hospital ou em regime domiciliar (home care) — são recorrentes, especialmente em casos de pacientes acamados ou com mobilidade reduzida. Garantimos na Justiça o acesso imediato à internação hospitalar ou ao tratamento domiciliar completo, com equipe multidisciplinar, sempre que houver indicação médica e negativa indevida do plano.
Planos de saúde frequentemente se recusam a fornecer próteses, órteses ou materiais cirúrgicos essenciais, sob alegação de serem “materiais acessórios”. No entanto, tais itens são parte integrante do ato cirúrgico, e a recusa é abusiva. Atuamos para garantir o custeio integral desses materiais.
Pacientes oncológicos têm pressa e urgência. Quando o plano nega o fornecimento de quimioterapias, radioterapias, imunoterapias ou medicamentos “off-label” (fora da bula, mas com respaldo científico), viola o direito à vida e à dignidade. Ingressamos com ações urgentes para resguardar a continuidade do tratamento.
Crianças e adolescentes com TEA têm direito a tratamentos multidisciplinares intensivos e contínuos, como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia. Quando o plano limita ou nega essas terapias, atua contra o melhor interesse do paciente. Buscamos judicialmente o acesso ilimitado às terapias prescritas, conforme a real necessidade clínica.
Planos de saúde costumam impor exigências abusivas ou negar cirurgias bariátricas, mesmo diante de obesidade grave. Também negam, de forma ilegal, cirurgias reparadoras (como dermolipectomia, mamoplastia ou abdominoplastia) após a perda de peso. Atuamos para garantir o direito à saúde física e mental desses pacientes.
Aumentos abusivos — seja por faixa etária (especialmente após os 59 anos), sinistralidade ou reajustes unilaterais em planos coletivos — são prática frequente. Nosso escritório atua com ações revisionais para conter o reajuste, obter devolução dos valores pagos a maior e manter a cobertura do plano.
O cancelamento unilateral do contrato de plano de saúde, sem justa causa ou sem aviso prévio de 60 dias, é prática abusiva. Em especial, se o paciente estiver em tratamento contínuo, o dano é ainda mais grave. Atuamos para restabelecer o contrato imediatamente, com manutenção das condições anteriores.
Em casos de urgência ou emergência, não se aplica período de carência superior a 24 horas. Se o plano recusar atendimento nessas situações, comete infração legal. Nossa atuação visa garantir o acesso imediato ao atendimento hospitalar, exames e procedimentos de emergência, com base no CDC e na Lei dos Planos de Saúde.
Quando a conduta do profissional da saúde resulta em lesão, agravamento da condição do paciente ou até óbito, por negligência, imperícia ou imprudência, cabe indenização. Atuamos em ações de responsabilidade civil contra médicos, dentistas, clínicas e hospitais, buscando reparação por danos morais, estéticos e materiais.
Limitações arbitrárias na quantidade de sessões de reabilitação impõem prejuízo direto ao processo terapêutico. Quando há prescrição médica para sessões ilimitadas, o plano é obrigado a custear integralmente. Atuamos com ações para garantir o direito ao tratamento completo e contínuo, de acordo com a indicação profissional.
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